O juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva, da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, pronunciou nesta sexta-feira, dia 27, os quatro policiais militares acusados da morte do menino de 11 anos, J.M., em junho do ano passado, durante uma operação do 20º BPM, na Favela Danon, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. I.S.C., E.B.N., U.S. e R.S. serão julgados pelo Tribunal do Júri. O magistrado manteve as prisões preventivas dos réus.

Eles são acusados da prática de dois homicídios dolosos qualificados pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas e duas tentativas de homicídios dolosos, também duplamente qualificados, em face de I.S.A., J.M., W.F.N.S. e W.S.A..

Segundo o juiz, “há indícios suficientes de autoria e participação, prova da materialidade, tipicidade e ilicitude da conduta delituosa imputada, inclusive, das qualificadoras, delineadas nas provas orais” para que o caso seja julgado pelo Júri popular.

Quanto às prisões, o magistrado afirmou estar convencido da “essencialidade” delas. Além disso, explicou que “não houve alteração no quadro fático que propiciou a decretação e manutenção de suas custódias”. E ainda: “Elas são asseguradoras do bom curso da instrução processual e garantia da ordem pública”, disse o juiz Márcio Alexandre Pacheco da Silva.