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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:09
Manter em cativeiro ave silvestre. Art. 29, §1º, III, da Lei 9.605/98.
com anilhas fora do padrão do IBAMA. Erro de tipo afastado e dolo configurado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 16:27
TRF/1ª mantém decisão visando a preservação do meio ambiente em áreas do Distrito Federal
Renováveis - IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:10
OAB-RS reage com indignação à fixação de honorários de R$ 93,48.
$ 93,48 a título de sucumbência a serem pagos a um advogado que venceu uma ação que movia contra o Ibama.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:30
Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda
Turma acolheu parcialmente recurso do Ibama, o qual pretendia que os réus abstenham de entrar ou
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:20
Procuradorias impedem anulação de infração aplicada à empresa que recebeu carvão vegetal de origem ilegal
Justiça determinou a aplicação da multa de cerca de R$ 489 mil reais pelo Ibama à siderúrgica que
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 12:21
Posto de SC terá que pagar multa por vazamento em lagoa
A 3ª Turma do TRF4 manteve o auto de infração do Ibama contra posto de combustíveis que estaria
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:20
Decisão impede desmatamento em área de mata
O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 09:50
STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado
O Ibama alegou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da empresa terceirizada, entre
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:25
Pena fixada acima do mínimo legal é reduzida pelo STJ
Branco, ex-superintende do Ibama no estado do Pará, para reduzir a fixação da pena pelo crime de concussão.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:50
Escola-Base Verde: Exportadora prova não ter cometido crime ambiental, mas está falida
manchetes como biopirataria; Escritório de Direito Ambiental do Paraná provou que licença exigida pelo IBAMA não era obrigatória
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:20
STJ nega aplicação do novo Código Florestal a fato ocorrido antes de sua vigência
Turma confirmou auto de infração do Ibama, negando a aplicação da Lei nº 12.651/12, sob o argumento
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:00
MPF/SC ganha ação por explosão de promontório
Os réus deverão apresentar um PRAD ao Ibama no prazo de 30 dias, além de arcar com uma indenização
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:09
Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF
técnicos, como a Funai e o Ibama, e não pelo Congresso Nacional, ?não ofende a Constituição a ponto de trazer qualquer prejuízo à atuação legislativa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:08
Tributário. TCFA. Decadência. Marco inicial. Inocorrência.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo IBAMA em face de decisão proferida na execução
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:35
Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.
ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 11:02
Redução de multa de 90% por crime ambiental somente se provado cumprimento integral do PRAD
administrativo junto ao Ibama, requerendo a realização de vistoria no local para provar a
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 13:59
Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ
internet dos autos de infração lavrados pelo Ibama correspondentes às maiores áreas de desmatamento.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:17
Bem apreendido pode ser devolvido se não mais interessa ao processo
/2008, a um cidadão que visava resgatar um veículo apreendido durante uma operação da Polícia Federal e do IBAMA.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Ambiental. Atividade de catação de algas. Indeferimento. Efeito suspensivo. Manutenção da decisão agravada.
RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando cassar a decisão do Juízo da 05ª Vara Federal de Vitória.