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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:24
Não permitido lance inferior ao preço de mercado em leilão de gado
, determinando ainda que o arrecadado fosse destinado pelo Ibama a entidades beneficentes.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:00
Tribunal bloqueia bens de infrator que desmatou Amazônia Legal
O acusado foi autuado há quatro anos pelo Ibama por desmatar cinco hectares de floresta nativa na
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 14:30
Crime fim prescrito não absorve crime meio de natureza mais leve
florestais, com vista à solicitação de crédito de madeira perante o Ibama
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:20
Procuradores asseguram interdição de posto que funcionava sem licença ambiental desde 2008 em Belém/PA
O Auto Posto tentou afastar as penalidades impostas pela autarquia alegando que o Ibama não possui competência para fazer essas autuações
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:50
Proprietário deve demolir casa construída em zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
O apelante deverá demolir o imóvel, sob supervisão do Ibama, e entregar um projeto de recuperação
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 18:30
Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza
TRF1 negou recurso do Ibama que manteve a decisão do 1º grau que concedeu segurança para garantir a um homem a guarda provisória de uma arara
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:38
Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
A multa foi aplicada pelo Ibama devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:50
Tribunal mantém punição de empresa que usou ATPF de forma indevida para transportar madeira no Pará
do auto de infração ambiental, aplicado por fiscal do Ibama
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:10
MPF/AP: dez pessoas são condenadas a pagar mais de R$ 3 milhões por fraude em autorização ambiental
A decisão é resultado de ação do MPF-AP contra servidores do Ibama, empresários e pessoas ligadas a madeireiras por fraude e comercialização irregular de ATPFs
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 15:35
Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua
STJ rejeitou o recurso do Ibama que questionava valor pago pela desapropriação de área destinada à criação de reserva extrativista no Acre
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 14:15
Juízo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional
organismo e a condenação subsidiária do IBAMA, por ter sido beneficiário dos serviços prestados
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 16:25
Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF
A autora pedia a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pelo Ibama, em razão de danos ambientais em terreno de marinha
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:20
Licenciamento ambiental da usina Porto do Itaqui não pode ser conduzido pela SEMA
SEMA e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:50
Autoridade que determinou apreensão deve analisar pedido de restituição de animais de outro estado
. Eles são suspeitos de fraudar o banco de dados do Ibama, com objetivo de burlar o limite do número de aves permitido para comercialização
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 16:10
Proibida queima da palha da cana em Araraquara
O IBAMA foi incumbido de cadastrar todas as propriedades rurais ocupadas com a cultura canavieira
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
"Gagueira" não pode ser considerada deficiência para fins de concurso público
candidato ao cargo de analista ambiental do Ibama para enquadramento como deficiente físico na condição de
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 12:04
Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos
Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 15:15
Empresa que estoca madeira ilegal não pode ser suspensa
Naturais Renováveis (Ibama) não pode decretar a suspensão de suas atividades caso encontre madeira proibida em seu estoque
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:20
Reunião no MPF/SP reduz entraves para duplicação da Régis Bittencourt na Serra do Cafezal
MPF, Ibama, Iphan e Autopista tiveram uma reunião em São Paulo que esclareceu vários pontos sobre o
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:18
Papagaio com epilepsia deve continuar com sua dona
A mulher entrou com ação ne Justiça Federal porque, embora tivesse autorização do Ibama para manter