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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 16:49
Cardozo admite aumentar tempo de internação para menores infratores
Para José Eduardo Cardozo, as alternativas objetivam evitar os efeitos colaterais da redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 15:55
Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz
Testemunha disse ficar chocada com o que viu
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 11:27
Companhia Brasileira de Distribuição indenizará ex-empregado agredido a pauladas por colega
O relator do agravo da empresa ao TST concluiu estarem presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:39
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
A magistrada lamentou a forma como os pedidos de indenização por dano moral vêm sendo feitos na Justiça do Trabalho; como se o simples descumprimento da legislação trabalhista fosse suficiente para gerar esse direito
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 11:35
Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição
O magistrado entendeu que os autores das páginas têm o direito de reclamar, mas não podem abusar a ponto de denegrir a imagem da instituição na rede
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:09
Horário eleitoral será reiniciado na quinta às 20h30
Horário eleitoral gratuito irá recomeçar na próxima quinta no bloco das 20h30, veiculado na televisão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 13:40
Empresas de turismo são condenadas a indenizar cliente
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:45
MP quer que Prefeitura feche Templo de Salomão
Se Prefeitura aceitar recomendação, templo só poderia ser reaberto após emissão de alvará definitivo
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:15
TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico
O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 16:00
OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio
Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:30
Mulher que furtou supermercado perde ação de danos morais
No recurso de apelação, a cliente pleiteou indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, pela gravidade do ato e a capacidade financeira da empresa que teria causado um constrangimento desnecessário
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:45
Veja os direitos do consumidor na Copa
Procon mostra o que deve ser observado
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 15:15
FIFA deve pagar R$ 50 mil por não enviar boleto para compra de ingresso na Copa
Torcedor foi sorteado para adquirir as entradas mas não recebeu os boletos para efetuar o pagamento
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:45
Lei dos Portos faz 1 ano sob duras críticas
Para associações de gestão e operação do setor, regulamentação da lei é diferente do discutido
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 15:45
Decisão sobre extradição de Pizzolato fica para outubro
Corte de Apelação de Bolonha fez primeira audiência para analisar pedido do governo brasileiro para extraditar ex-diretor do Banco do Brasil
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:11
Medida provisória nº 648, de 3 de Junho de 2014
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 16:45
Nova lei na Europa determina que Google delete conteúdo a pedido de internautas
Chamado "direito de ser esquecido", projeto permite que europeus indiquem informações que consideram ?inadequadas, irrelevantes ou excessivas?
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 17:00
Farmácia do interior ganha direito a estender horário
Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 13:00
Plenário deve votar aumento de auxílio para os candidatos a juiz
PL eleva de 50% para 80% auxílio financeiro para os candidatos a juiz durante curso de formação
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:30
CCJ do Senado decide hoje qual CPI da Petrobras vai valer
Senador Romero Jucá, aliado do governo, defendeu uma comissão parlamentar ampliada, como quer a base governista
