CCJ do Senado decide hoje qual CPI da Petrobras vai valer

Senador Romero Jucá, aliado do governo, defendeu uma comissão parlamentar ampliada, como quer a base governista

Fonte: Estado de S. Paulo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definirá nesta quarta-feira qual Comissão Parlamentar de Inquérito será instalada: se uma exclusiva da Petrobrás, como a protocolada pela oposição, ou uma que realize apurações em torno do Porto de Suape, em Pernambuco, e de denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo. A reunião do colegiado está marcada para começar às 9 horas desta quarta-feira.


Para a CPI ser instalada, o plenário do Senado também terá de analisar o tema. O senador e ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) atendeu na terça aos interesses do Palácio do Planalto e defendeu a CPI ampliada em seu relatório sobre o tema.


Uma só CPI para investigar os fatos constantes de forma anunciada pelo presidente [Renan Calheiros] nos parece solução adequada uma vez que permitirá investigação de todos os fatos levantados. Ademais, a legislação admite apuração conjunta de fatos se houver conveniência para instrução”, afirmou


A confusão sobre a criação da CPI foi parar na CCJ depois da coleta de assinaturas para a instalação de duas comissões: a primeira, articulada pela oposição, para apurar questões relacionadas à Petrobras, e a segunda, em um contra-ataque do governo, para, além da estatal, investigar órgãos ligados a administrações do PSB e do PSDB, partidos com pré-candidatos adversários da presidente Dilma Rousseff. Diante do impasse, o presidente do Senado e a quem caberia deliberar sobre o tema, Renan Calheiros (PMDB-AL), empurrou o caso para o colegiado, composto em sua maioria por senadores aliados ao governo.


Temendo enfrentar, em ano eleitoral, uma CPI que colocaria a Petrobras em exposição, o governo agiu em diversas frentes para minimizar os danos: trocou o comando da Secretaria de Relações Institucionais para melhorar a articulação com o Congresso, trabalhou para inserir temas escusos ao inicialmente proposto e designou o ex-líder do governo e homem de confiança Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir a relatoria na comissão. Conforme esperado, Jucá defendeu a bandeira governista e apresentou parecer favorável à ampliação do escopo da comissão.

Palavras-chave: ccj cpi petrobras direito econômico

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