Plenário deve votar aumento de auxílio para os candidatos a juiz
PL eleva de 50% para 80% auxílio financeiro para os candidatos a juiz durante curso de formação
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão extraordinária hoje, às 12 horas, para votar o Projeto de Lei 6030/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que eleva de 50% para 80% do salário regular o auxílio financeiro pago para os candidatos a juiz durante curso de formação.
Hoje os servidores da administração pública federal em geral recebem, durante o curso de formação, metade da remuneração inicial do cargo para o qual concorrem. De acordo com o STJ, a bolsa de 50% para os futuros juízes “desencorajaria aqueles candidatos advindos de outras carreiras para a magistratura federal, em vista da perda salarial que isso poderia acarretar”.
Acordo com Irã
Outra proposta na pauta de hoje é o acordo entre Brasil e Irã que isenta de visto os portadores de passaportes diplomáticos. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1411/13.
Conforme o Decreto 1983/96, que aprova o regulamento de documentos de viagem, os passaportes diplomáticos podem ser concedidos:
- ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República;
- aos ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República;
- aos governadores dos estados e do Distrito Federal;
- aos funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício;
- aos correios diplomáticos;
- aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
- aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
- aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
- aos membros do Congresso Nacional;
- aos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União;
- ao procurador-geral da República e aos subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal; e
- aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
JOAO NOVAISr servidor p?blico15/05/2014 18:34
E prós outros servidores, onde está a ajuda? ora todos são servidores, e se uma tem, todas as outras devem ter.. Isso é só puchassaquismo, os direitos Não são iguais? E por essa e por outras que essa classe é a que melhor ganha tem mais direito que todas as outras inclusive direitos inconstitucionais, apoiado por essa casta do congresso. E é por isso que são os mercenários que são. Um outro ponto, todo bom advogado pode ser um juiz, visto que , o poder que eles tem, e atribuição do Estado e não de pessoal, como querem lhe atribuir os bajuladores, e, qualquer pessoa com formação na área jurídica, se o Estado lhe der essa atribuição, faz a condução de una ação/processo, julga, exará sentença e tudo mais a ele jurisdicionada, em sua competência. Aja vista, Que pra ser membro da mais alta corte não requer essa ajuda, tão de brincadeira com essa lezinha frajuta DE bajuladores, proposta por pessoas incapazes...DE nosso Congressozinho medíocre
Lino Lima de Aguiar Coronel da Policial Militar15/05/2014 20:40
São tratamentos desiguais para iguais inclusive inconstitucionais, pois são benecias a um clero privilegiado com beneficios pagos por dinheiro publico, mas do que já são beneficiados pelo fato de terem todos oportunidades que muitos cidadãos de classe média não tem. Precisamos brasileiros acordar para estes benefícios que até um ex - presidente da República gozá das mesmas regalias Coronel PM RO Lino Lima de Aguiar.