MSC Cruzeiros é condenada por cancelar cruzeiro de Natal

Consumidores esperaram uma tarde inteira no interior do navio sem que ele partisse, só à noite tiveram a informação de que o cruzeiro seria cancelado por defeito no ar condicionado

TJ condena empresa de viagens por atraso no desembarque de um cruzeiro e perda de vôo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve decisão que condenou, em primeira instância, em R$ 5 mil, por danos morais, a Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo.

O leite vem antes do pão? - As particularidades do trabalho noturno do empregado rural

Samantha Luiza Jorge Camargo. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR. Emanuelle Kravutschke de Oliveira. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Destino alterado durante viagem de férias resulta em dano moral a turista

A Varig foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a Angevaldo Góes Lima.

Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista

O entendimento foi aplicado em julgamento recente de recurso de revista da Eletrolux do Brasil contra ex-empregada do setor de telemarketing da empresa.

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original

O texto fala sobre os três anos da Reforma Trabalhista.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Dilma tem até 5 de junho para sancionar MP dos Portos

Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso

Ocupante de cargo de confiança tem reconhecido o direito a feriados em dobro

Empregados em cargos de confiança têm direito a repouso semanal remunerado por conta de lei específica

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Atraso no pagamento dos salários.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.