Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo.

Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Juíz suspende rodeio após prefeitura doar R$ 400 mil

De acordo com o MP, apesar de ser localizado num espaço público, o evento é privado e beneficia apenas o particular

Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.

Apelação. Jogador de futebol.

Acusado de receptação responderá a processo em liberdade.

Sentença Penal

Passageira deverá ser indenizada por má prestação de serviço

O valor fixado por danos materiais foi de R$ 2.149,50 e por danos morais R$ 3.500.

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Danos morais. Dispensa arbitrária.

A bem da verdade, o que se verifica, paradoxalmente, é que a existência do contrato de emprego constituiu o maior óbice do acesso do trabalhador à justiça e, portanto, à efetividade das regras justrabalhistas.

Companhia é condenada por não informar passageiro sobre alteração em voo

Os magistrados entendem que as mudanças sem aviso prévio ultrapassam o mero dissabor.

Irmãos que cavaram sepultura do próprio pai serão indenizados

Havia apenas um funcionário no cemitério, que atende toda a população de Niterói/RJ.

Vendedor. Vale-refeição. Desconto no salário. Adesão ao PAT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Black Friday: especialista alerta sobre riscos escondidos em promoções de voos

Promoções-relâmpago podem esconder taxas, restrições severas e até riscos de overbooking 

Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.

O acordo coletivo faz lei entre as partes.

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT