Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

Contrato de experiência. Nulidade.

Pagamento de prêmios em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo

Embora a prática tenha sido considerada reprovável, não houve comprovação de dano.

Caesb é condenada por suspensão indevida no fornecimento de água

A Caesb foi condenada a pagar a autor a quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. A ré terá ainda que restituir o valor de R$ 206,89 referente à despesa com aquisição de água e ao valor cobrado indevidamente.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade

Alteração da função. Indenização por danos morais.

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

14º Salário. Gratificação tacitamente ajustada. Integração ao salário.

Exames médicos e psicotécnicos em folgas. Ônus do empregador. Art. 2º da CLT.

Os exames médicos e psicotécnicos previstos no art. 16, inc. V da Lei nº 7.102/83, se realizados nos dias de folga do empregado, devem ser remunerados pelo empregador (art. 2º, caput da CLT).

Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização a consumidora diante da justificativa de no show.

Justiça libera R$ 10,5 milhões para pagamento de 68 trabalhadores da Sabesp

O processo é movido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, que representa 120 profissionais.

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Vigia que trabalhava em guarita itinerante sem condições de higiene deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00.

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo.

Conflito entre direito do trabalho e direito administrativo no caso dos carteiros do Estado do Sergipe

Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos. Cristiane Schewinski, Advogada graduada pela Universidade do Vale do Itajaí. Santa Catarina.

Juíz suspende rodeio após prefeitura doar R$ 400 mil

De acordo com o MP, apesar de ser localizado num espaço público, o evento é privado e beneficia apenas o particular

Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.

Apelação. Jogador de futebol.

Acusado de receptação responderá a processo em liberdade.

Sentença Penal