Consumidor pode optar por foro eleito em contrato em vez de seu domicílio

Para defender seus direitos, o consumidor pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa de seus interesses

Justiça obriga Estado a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras

"É de sabença geral a existência de limitação dos recursos financeiros, contudo, também é cediço que, ao arrecadar esses recursos por meio das receitas públicas, os entes federados devem alocá-los prioritariamente às necessidades primárias da população?

Tribunal do Júri. Homicídio por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.

Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.

Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS

Um paciente da rede pública de saúde conseguiu uma sentença favorável que condena o Estado a realizar o procedimento cirúrgico de angioplastia coronária com implantação de dois stents farmacológicos a ser realizado pelo SUS.

Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.

Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.

Barbosa permite que TJDF julgue ação contra José Roberto Arruda

Processo contra Arruda é referente às denúncias do mensalão do DEM

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Arquivada reclamação de empresários envolvidos na Operação Sanguessuga

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

Manifestação no pedido de habilitação de crédito

Manifestação no pedido de habilitação de crédito.