Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para cargo de escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Técio, fiscal da Receita Federal, de comum acordo com Tibério que, recentemente nomeado para o mesmo cargo, ainda não havia assumido as suas funções, consciente e voluntariamente empregam meios vexatórios na cobrança de imposto devido à receita por Cássio, proprietário de certo estabelecimento comercial, expondo-o à vergonha, por ser inimigo de ambos. Assim agindo, submeteram Cássio à situação vexatória não autorizada em lei, consubstanciada na interdição ilegal ...

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