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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.

Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HOMICÍDIO TENTADO. ERRO DE EXECUÇÃO. DECISÃO CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado. APELAÇÃO CRIME TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Nº 70023927551 COMARCA DE RIO GRANDE MINISTERIO PUBLICO APELANTE SAMUEL AMARAL APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da ...

Palavras-chave: Homicídio tentado