Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00 - Lida 496 vezes
Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.
Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. HOMICÍDIO TENTADO. ERRO DE EXECUÇÃO. DECISÃO CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado. APELAÇÃO CRIME TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Nº 70023927551 COMARCA DE RIO GRANDE MINISTERIO PUBLICO APELANTE SAMUEL AMARAL APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da ...