Justiça permite mudança de nome para transexual

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Quem disse que o adolescente que comete infração não é preso?

O Estatuto da Criança e do Adolescente representa um marco na defesa das crianças e adolescentes, mas tem falhas graves que precisam ser corrigidas urgentemente

Exame Pericial para Verificação de Alcoolismo Patológico.

Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência o trabalhador que exerceu atividade remunerada na condição de deficiente.

Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes

Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.

Dono de égua condenado por maus-tratos

De acordo com relatos dos policiais, as condições físicas do animal eram deploráveis.

Prisão Preventiva de mais de dois anos é inconstitucional, decide desembargador

Defensoria defendeu que excesso de prazo na formação da culpa configura constrangimento ilegal.

Apelação. Justiça pública. Sentença absolutória.

Apropriação indébita. Condenação.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Ofensas. Dano moral configurado.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Evento danoso consistente na queda, sobre autor e outros transeuntes, de árvore ?coqueiro? em estado precário.

Advogado entra na Justiça contra construtores que cimentaram seu carro na calçada

Caminhonete do causídico foi cimentada sobre a calçada após ele se desentender com o responsável pela obra, que pedia a retirada do veículo do local

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Dever conjugal de fidelidade.

Apelações cíveis. Ação de indenização. Representação comercial.

Recurso do falido. Nulidade. Ausência de intimação.

Sentença condenatória. Falsificação de uísque.

Recurso da defesa objetivando a redução da pena, alteração do regime inicial de cumprimento e isenção do pagamento da multa.

Publicar entrevista sem autorização não gera dano moral

Autor da ação foi entrevistado sobre mortes em acidentes de trânsito; Ele alega,porém, que não autorizou a exibição da entrevista

Habeas corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma. Prisão preventiva.

Decretação da medida excepcional como forma de impedir que, solto, o paciente volte a delinquir.

Apelação criminal. Incêndio criminoso.

Depoimentos das testemunhas que não deixam dúvida do cometimento do crime pelo réu.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Alegada ausência de motivos para a segregação. Inocorrência. Medida necessária, em especial, para a garantia da ordem pública.