Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 10 de Julho de 2012 - 11:35 - Lida 411 vezes
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Alegada ausência de motivos para a segregação. Inocorrência. Medida necessária, em especial, para a garantia da ordem pública.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. APREENSÃO DE MAIS DE 7 (SETE) KG DE MACONHA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE SE IMPEDIR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. ADEMAIS, VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ANTIDROGAS. PACIENTE POSSUIDOR DE PREDICADOS ...