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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Alegada ausência de motivos para a segregação. Inocorrência. Medida necessária, em especial, para a garantia da ordem pública.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MEDIDA NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. APREENSÃO DE MAIS DE 7 (SETE) KG DE MACONHA NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE SE IMPEDIR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. ADEMAIS, VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ANTIDROGAS. PACIENTE POSSUIDOR DE PREDICADOS ...

Palavras-chave: Maconha; Prisão Preventiva; Acusado; Flagra