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O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.

Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional

jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

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Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar

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O Processo Penal Brasileiro e sua Base Principiológica

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Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

Percebe-se a existência de um fenômeno social no âmbito trabalhista denominado pelos doutrinadores

Condomínio de empregadores - Registro de empregados, em nome coletivo de empregadores, sem intermediação - Um novo modelo de contratação no meio rural

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Contrabando. Artigos 334 e 273, § 1º, b, IV, do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF. Ausência de elementos concretos.

Caso Alê Oliveira coloca violência psicológica na pauta

Por Jacqueline Valles e Eduardo Goldenstein.

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

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