Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Habeas corpus. Progressão ao regime semi-aberto concedida pelo juízo das execuções criminais. Agravo em execução ajuizado pelo Ministério Público. Remição.

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

ICMS. Operações interestaduais. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Não-incidência.

Em nota, a Globo justifica porque cedeu às exigências do PCC

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Mutirão carcerário no AM resultou na concessão de 555 alvarás de soltura

O mutirão carcerário realizado no Amazonas resultou na análise de 3.318 processos, sendo concedidos 555 alvarás de soltura, isto é, 13% da população carcerária do Estado, que é de 4.163 presos.

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Habeas corpus. Processo penal. Transferência de presos. Superveniência da soltura. Ordem prejudicada.

Habeas corpus. processo penal. transferência de presos.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.

Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.

Continua suspenso pagamento de auxílio-moradia a deputados estaduais

Remuneração dos deputados estaduais deve respeitar a regra do subsídio, ou seja, deve ocorrer por meio de parcela única

Juízes de SP limitam uso de tornozeleira eletrônica

A polêmica envolve os presos do regime semiaberto que todos os dias deixam as cadeias para trabalhar, voltando à noite

Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN em seu artigo 2º e parágrafo único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.