O mutirão carcerário realizado no Amazonas resultou na análise de 3.318 processos, sendo concedidos 555 alvarás de soltura, isto é, 13% da população carcerária do Estado, que é de 4.163 presos. Os dados foram divulgados na solenidade de encerramento do mutirão, realizada nesta sexta-feira (03/07) no Tribunal de Justiça do Amazonas, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. Nos mutirões coordenados pelo CNJ em 10 Estados, é de 16.679 o número total de processos analisados.

?As diversas ações do CNJ demonstram os esforços desta instituição em transformar tais garantias constitucionais em efetiva realidade para todos os acusados, internos e egressos do sistema penitenciário brasileiro?, disse o ministro durante a cerimônia. Segundo ele, o Conselho tem atuado de diversas maneiras em cooperação com os diferentes poderes e com a sociedade civil, com o objetivo de garantir o efetivo cumprimento dos direitos fundamentais de caráter judicial bem como da Lei de Execuções Penais. O ministro enfatizou que a utilização do processo virtual possibilitará maior controle e transparência às execuções criminais, além de uma maior celeridade no trâmite processual e uma prestação jurisdicional mais eficiente.

Na solenidade, o presidente do CNJ participou da assinatura de dois acordos de cooperação técnica. Um dos termos trata da instalação em Manaus o Núcleo de Advocacia Voluntária, inaugurado pelo ministro nesta sexta-feira pela manhã na penitenciária e que funcionará com o apoio da Defensoria Pública e de uma instituição de ensino superior do Amazonas. O outro acordo trata do projeto de implantação da Casa de Justiça e Cidadania em Manaus. Segundo o ministro Gilmar Mendes, o programa Casas de Justiça e Cidadania surgiu da necessidade de abrir os espaços públicos para atividades que aproximem a Justiça da sociedade. Mendes afirmou que a intenção é criar uma ?rede de solidariedade no âmbito do Judiciário?.

Mutirões - Os mutirões de execuções penais têm sido realizados em diferentes unidades da federação, por meio dos quais tem sido revista a situação legal de presos condenados e provisórios, a fim de evitar irregularidades. Os mutirões carcerários já foram realizados no Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás, Alagoas e Amazonas, Estados que analisaram 16.679 processos, tendo sido concedidos 3.487 benefícios de liberdade até o momento, ou seja, 20, 91%.

Conforme o ministro Gilmar Mendes, as vagas abertas pelo mutirão significam, na prática, sete presídios com a capacidade de 500 pessoas, recomendada pelo Departamento Penitenciário Nacional, salientando que, para abrir 3.487 vagas, ao custo médio de R$ 30 mil são necessários R$ 104 milhões. Informou, ainda que a manutenção destes mesmos 3.487 presos, ao custo médio de R$ 1 mil por mês, significa R$ 3.487.000 mensais ou R$ 41.844.000 ao ano.

Segundo o presidente, o mutirão avança, uma vez que ?os trabalhos prosseguirão em breve nos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Ceará?.

Mutirão no TJAM - Segundo o presidente da Comissão de Ações Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Arnaldo Campelo Carpinteiro Peres, o grupo que atuou no mutirão foi composto por sete juízes, membros do Ministério Público, Defensoria e assessores jurídicos da Secretaria de Justiça. Os trabalhos da comissão tiveram início no dia 16 de abril e terminaram no último dia 1º de julho.

?Através dos números, vale dizer que o mutirão atingiu seus objetivos com pleno êxito, graças à iniciativa do CNJ, que vem promovendo esse trabalho em vários Estados, atento a um problema que é hoje um dos mais graves do país?, disse Arnaldo Peres. Segundo ele, os trabalhos não se esgotaram apenas nesse mutirão, uma vez que o Tribunal vai dar prosseguimento às atividades com a criação dos núcleos e das Varas de Execução Virtual, com o objetivo que a situação anterior não volte a ocorrer.

Perfil dos presos - Ele destacou que há 10 anos o Amazonas possuía 800 presos e que, atualmente, são mais de 4 mil, ?num sistema prisional sem nenhuma estrutura para abrigar esse grande número de internos?. A maioria dos presos é composta por jovens, quase todos oriundos de famílias desestruturadas muito pobres e de desempregados quando cometem o delito, com pouca instrução e que não tiveram qualquer orientação religiosa, familiar ou oportunidade de vida. Além disso, revelou que 80% não têm advogados.

Para Arnaldo Peres, essa é uma realidade social que não pode ser escondida. ?O sistema penitenciário brasileiro, infelizmente, é privativo da camada mais miserável da população. Os nossos presídios são apenas depósitos humanos, onde homens e mulheres são deixados aos montes, amontoados como animais sem o mínimo de dignidade, sem respeito ao ser humano, à Constituição e às leis do país?, disse. Segundo ele, a iniciativa do mutirão para análise da situação dos presos é inédita.

Autoridades

Também estiveram presentes os ministros Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o presidente do TJ do Amazonas, Francisco das Chagas Auzier Moreira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ari Jorge Moutinho da Costa, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Luíza Maria Pompei Falabela Veiga, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Carlos Lélio Lauria Ferreira, a reitora do Centro de Ensino Superior Nilton Lins, Gisélle Vilela Lins Maranhão.

Entrevista

Ao final da cerimônia, em entrevista aos jornalistas, o ministro Gilmar Mendes declarou que a deficiência no sistema carcerário tem sido constada e que essa é uma questão de responsabilidade do Judiciário, o qual deve absolver ou condenar pessoas com decisões definitivas. Para isso, tem sido grande o esforço nesse sentido.

O ministro verificou que um dos grandes problemas é a falta de advogados, uma vez que a população carcerária é, em sua maioria, pobre, desinformada e sem acesso a advogado. ?Há necessidade de que nós incentivemos o modelo da chamada advocacia voluntária que nós instalamos hoje pela manhã no Complexo Penitenciário Anísio Jobim?, disse.

Segundo ele, tem havido um grande avanço na consolidação das metas do CNJ. ?O próprio TJ criou um conselho?, lembrou, ressaltando que a prisão provisória não pode ser uma regra. O ministro destacou, ainda, que para a construção da sociedade a Constituição Federal deve ser cumprida em toda a sua dimensão.

Mendes citou a meta nº 2 de planejamento estratégico do Judiciário, que visa julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Para ele, é necessário avançar na integração da Justiça e dar continuidade ao trabalho iniciado nos Estados.