Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

MPF em SP quer impedir prisão em flagrante de contrabandistas

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estatuto do Desarmamento não descriminaliza porte ilegal de arma

O Estatuto do Desarmamento não descriminalizou o porte ilegal de arma de uso permitido.

Acusados de estuprar e matar engenheira química em Pernambuco continuarão presos

Negada liminar ao bombeiro Alan José Carneiro Holanda e ao contador Marcelo Rodrigues Barreto, dois dos três acusados de terem estuprado e assassinado a engenheira química Maria Carolina Diniz, em Pernambuco.

STJ nega liberdade a estudante condenada por tráfico de ecstasy

A estudante foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a quatro anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa por tráfico de entorpecentes.

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.

Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

Exasperação de pena-base. Gravidade abstrata do delito. Lesão ao erário público. Impossibilidade por constituírem elementares do tipo.

Meio ambiente (crimes). Pesca em lugar interditado/obstáculo à ação fiscalizadora. Denúncia (inépcia formal).

Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP)

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Criminal. HC. Porte Ilegal de Arma de Fogo. Acórdão que Manteve o Decreto Condenatório.

Impropriedade do writ. Ordem denegada.

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Criminal. HC. Apropriação Indébita. Trancamento de Inquérito Policial.

CRIMINAL. HC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.