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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 12:01
Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos
Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:00
Comissão aprova projeto que proíbe órgão de pedir informação duas vezes a empresa
Pela proposta, órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e fiscais que já tenham sido fornecidos a outro órgão federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:45
Agravo de instrumento em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.
Mandado de segurança impetrado contra delegado regional do trabalho. Liberação do seguro-desemprego.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 18:58
Vara Criminal de Caicó concede benefícios a apenados
A Vara Criminal da Comarca de Caicó concedeu progressões de regime para o semiaberto a cinco apenados e sete livramentos condicionais, em audiência, na manhã da última sexta
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:48
Justiça condena Unimed a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais
O juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, José Edmilson de Oliveira, condenou a operadora de planos de saúde Unimed a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 75 mil, a J.J.L.C.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 16:40
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:47
Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS
A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 17:01
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:05
Funcionária que recebeu "nudes" de supervisor tem negada liminar para rescisão indireta
TST considerou ausência de prova inequívoca e perigo de irreversibilidade do julgamento antecipado.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 10:38
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
Para Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 09:05
Sindicato deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria
Segundo o relator, a contribuição sindical é devida por todos os integrantes da categoria em benefício não só do próprio sindicato, mas de todo o sistema confederativo.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:50
Mandado de segurança contra ato de delegado regional do trabalho é remetido à Justiça Federal
Turma acolheu recurso da União, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:45
Novo CNACL registrará informações consideradas essenciais
O novo cadastro pretende superar os problemas técnicos surgidos no anterior, considerado longo, pesado e pouco útil por muitos magistrados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Vigilante. Dano moral. Indenização de R$ 15.000,00. Ausência de sanitários.
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Embargos de declaração protelatórios.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 17:28
Processo eletrônico em lote
Em alguns segundos, o trabalho que levaria dez dias.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 16:20
MPF/TO ajuíza três denúncias por uso de documentos falsificados
Autorização de viagem, guia de recolhimento e documentos pessoais falsificados são as causas das ações penais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.
Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.