A Receita Federal ainda não publicou a portaria que estende o prazo para cadastro e recolhimento de encargos e tributos do Simples Doméstico. As sucessivas falhas no eSocial, sistema unificado de recolhimento de tributos para empregadores domésticos, levaram o governo a estender o prazo para pagamento da DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que venceria amanhã.

Segundo o órgão, como a decisão sobre a prorrogação do prazo acabou sendo tomada já no final do dia, não houve tempo suficiente para a publicação da medida na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A portaria pode ser publicada ainda hoje, em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro.

A extensão valerá apenas para o pagamento dos encargos referentes a outubro. Os encargos de novembro deverão ser quitados pelos patrões até o dia 7 de dezembro.

A instabilidade no site do programa causou uma grande preocupação aos empregadores domésticos, que temiam ser multados por atraso no pagamento.

Mesmo com um prazo curto para emissão e recolhimento da guia unificada, o governo insistia que não seria possível estender a data de vencimento, que é regida por lei.

No balanço mais recente da Receita, fechado às 11 horas desta quinta (5), 571 mil guias foram emitidas, o que representa 43,2% do total.

Mesmo quem teve êxito na operação acabou enfrentando problemas na hora de pagar o boleto na rede bancária. Segundo relatos de empregadores, alguns bancos não reconheciam o boleto na hora do pagamento.

Quem precisa fazer o cadastro?

Toda pessoa física que contratar com carteira assinada:

- Empregada doméstica

- Cuidador de idoso

-Babá