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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 18:26
Auxiliar de escritório não consegue enquadramento como telefonista
Em processo movido contra uma empresa de digitação e cobrança, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Itatiba, município da região de Campinas, negando à reclamante o enquadramento na função de telefonista.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 11:30
A era tecnológica na advocacia
Por Roberto Ribeiro de Ávila.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:47
Plano obrigado a fornecer material e pagar multa
O paciente alegou que a empresa forjou ter autorizado a liberação do material descartável necessário para a realização da cirurgia, em video- artroscopia
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 09:55
Empresa faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST
A decisão segue a OJ 140, que orienta a deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente, ainda que a diferença em relação ao montante correto seja insignificante
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:29
Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização
Os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei, no momento em que ela mais precisava
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:20
TJ confirma condenação para homem que desviou R$ 140 mil de empresa
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú, que condenou Hugo Phillippi Cordeiro ao cumprimento da pena de dois anos e dois meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços à comunidade e multa, pela prática do crime de apropriação indébita.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:34
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2006 - 15:51
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:21
Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação ordinária de obrigação de fazer c⁄c indenização por perdas e danos
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:26
Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:00
Entrega de carnê de IPTU pelo Município não viola monopólio dos Correios
Correios também queriam impedir o Município de efetuar a coleta, distribuição e entrega de documentos administrativos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:43
Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral
O relator considerou a conduta contrária à lei e destacou que o dano moral decorre do simples fato de o reclamante ter ficado sem seus meios de sobrevivência após a dispensa e durante período tão longo
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:56
Condenado administrador acusado de lesar condomínio
O acusado, na qualidade de contratado para administrar as contas do condomínio, falsificou extratos de conta corrente da qual desviou, em proveito próprio e em prejuízo do condomínio, a quantia de R$ 71.824,99, fazendo uso de documentos falsos para prestações de contas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:49
Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Insuficiência probatória.
Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:31
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 11:54
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 14:57
Bancos são condenados por compensação indevida de cheque nominal
Justiça de SP concluiu pela falha na prestação de serviços, afirmando que os réus não questionam a ocorrência de estelionato.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:42
MPF/TO: determinada interrupção imediata de comércio de material fóssil
A Justiça Federal no Tocantins deferiu os pedidos de antecipação de tutela (liminar) requeridos pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e determinou a imediata suspensão do comércio de fósseis provenientes do Monumento Natural de Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 20:02
Indústria deve provar irregularidade alegada para evitar débito tributário
A agravante participa do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), que desobriga o recolhimento antecipado do imposto e permite posterior ajuste, por meio da emissão da GIA.