Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente

Tribunal suspende pregão da CEF

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Operação Mercúrio apreende 62 carretas no Amazonas

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

Nestlé recorre na Justiça para garantir compra da Garoto

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Ex-paciente de hospital psiquiátrico tratado com eletrochoque será indenizado pelo Estado

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Fazenda Pública e os créditos pecuniários

A possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.