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Defesa do Contribuinte

Embriaguez precisa ser completa para excluir responsabilidade penal

No entendimento do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para a exclusão da

Diferenças que não foram pagas por ocasião da extinção do contrato de trabalho

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Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o

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O direito à mobilidade urbana como elemento integrante do meio ambiente

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Juiz condena empresa por protesto de título

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OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu com reservas a aprovação na última

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A opinião dos parlamentares é importante, já que, para

Joesley presta depoimento sobre repasse de US$ 80 milhões para ex-presidentes Lula e Dilma

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2ª Turma: dosimetria da pena deve ser fundamentada

terça-feira (9), o Habeas Corpus (HC) 96590, mantendo a condenação de Luiz Correa Marques à prisão por

Obama telefona a Lula e destaca papel do Brasil em crise global

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