Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo

A lanchonete terá que indenizar uma mulher e seus três filhos por danos morais, em R$ 8 mil, por

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

O Projeto de Lei 7268/10.

Estado deverá asfaltar emergencialmente rodovia entre Casca e Guaporé

determinou a recomposição emergencial do revestimento das pistas de rolamento e acostamentos da estrada

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Agência de viagens não é responsável por bagagem de mão furtada em Veneza

dos consumidores, por falta de auxílio e orientação do guia durante o episódio

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, foi recebida por Mussi para tratar da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Juíza identifica discriminação em caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física

A juíza sentenciante condenou a empresa a pagar à professora de educação física, entre outras parcelas, diferenças salariais

Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo

Nenhum plano de saúde pode recusar atendimento de urgência

Executivo de empreiteira reconhece cartel em contratos da Petrobras

no Comperj porque a empreiteira já havia fechado um negócio de R$ 3,4 bilhões com a Petrobras na Refinaria Abreu e Lima

Concedida liminar para pagamento integral dos salários de servidores da Brigada Militar

A entidade ingressou com mandado de segurança coletivo contra o Governador do Estado e o Secretário

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, em Altamira

India teria sido vítima de maus tratos e abandono por parte dos pais

Município deve zelar pelo cidadão

Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS. Cancelamento. Entidade declarada de utilidade pública antes do Decreto-Lei nº 1.572/77.

Trabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência

Trabalhador afirmou que preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia

Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.