TJMG autoriza mudança de nome

Um menor de Uberlândia garantiu o direito de mudar seu nome e acrescentar o sobrenome de sua bisavó materna.

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

TJRJ condena Petrobras a indenizar vítima de "pó branco"

Nota à Imprensa

Homem é condenado a 20 anos de reclusão por abuso de menor

Vítima conviveu durante oito anos com o agressor, que era amigo da família

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Medida cautelar com o fito de conceder efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris.

Por aplicação analógica da Súmula nº 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Homem é condenado a seis meses de detenção em regime aberto por lesões corporais contra a mãe

Durante uma discussão, ele empurrou a mãe contra a parede, causando-lhe lesões corporais.

Mestre de obras que matou estudante de medicina é condenado

O acusado foi condenado a pena de 16 anos de reclusão em regime inicial fechado e dez dias-multa, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade

Acusada de tráfico não pode aguardar definição de competência em liberdade

A defesa propôs habeas corpus alegando excesso de prazo no caso, que ainda não foi apreciado devido à indefinição quanto à correta competência

TJRJ declara a inconstitucionalidade da lei dos estacionamentos rotativos particulares

De acordo com o magistrado, o Estado não pode interferir na ordem econômica e, além disso, a nova lei, em vez de beneficiar o consumidor, acabou prejudicando.

Homem que matou esposa a facadas, em Anajás, é condenado a 24 anos e 9 meses de prisão

Segundo denúncia do MP, o réu esfaqueou a mulher com dois golpes, queimando-lhe o rosto com um cigarro. Não satisfeito, lhe cortou também o pescoço.

Acordo com hospital beneficia cerca de 450 trabalhadores

Sindicato Autor teve acolhido em favor dos trabalhadores o pedido de devolução dos valores de vales-transporte, descontados indevidamente dos salários dos substituídos. Acordo fechou no valor de R$ 2.508.000,00

TJ mantém decisão que condenou ex-policiais por extorquir vítima

À época, eles teriam forjado flagrante delito juntamente com a pessoa identificada somente como Herbeth.

Escola paga indenização por curso não regularizado

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

Banco deve pagar diferenças entre índices na vigência de planos

No mérito, o apelante sustentou que a sentença deveria condená-lo apenas ao pagamento da diferença da inflação e não da totalidade da inflação do período de janeiro de 1989.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro