Crise na Execução Penal

Rio Preto-SP Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Advogado acusado de manter oficina de armas de fogo em casa permanecerá preso

O advogado foi preso em flagrante.

Coronel denunciado por interceptações telefônicas clandestinas permanece preso

O mérito do habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Quinta Turma.

Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a condenados por fraudes previdenciárias

A decisão por unanimidade foi tomada pela Quinta Turma.

Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto

A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Negada liminar a prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A prisão está mantida pelo menos até que o mérito do habeas-corpus seja apreciado pela Sexta Turma do tribunal.

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Decisão monocrática que nega o direito do réu apelar em liberdade.

Informa, não obstante, que não há necessidade da paciente permanecer custodiada em razão do princípio da presunção de inocência, requerendo a concessão do writ em medida liminar para que seja expedido alvará de soltura e, ao final, a confirmação da postulação.

Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

- São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Exame da OAB será obrigatório para advogados

Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo

A decisão é da Terceira Seção.

Habeas corpus. Homicídio tentado.

Art. 121, § 2.º, incisos I, III e IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

Prova. Ilicitude. Quebra de sigilo de correspondência de detento. Inocorrência.

Mantida prisão de advogada acusada de integrar célula jurídica de organização criminosa

A advogada teve a prisão preventiva decretada em 1º de dezembro de 2016, mas somente foi presa em 4 de julho passado.

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.

Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.

Qual é o prazo legal para a empresa assinar a carteira?

Se houver negação de registro, o empregado pode acionar a justiça.