Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 36.630 - RJ (2004/0095373-7) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ADELMO PINHEIRO RODRIGUES (PRESO) EMENTA Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade). 1.Um dos objetivos da execução ...

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