Home- busca: Garantia da Lei e da Ordem
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:00
Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos
estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:40
Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração
, isso não impede que o benefício lhe seja concedido, pois a garantia de emprego da gestante decorre
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 21:00
Município e Estado devem providenciar cirurgia
em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 15:46
Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
A garantia de emprego acidentária constitui vantagem pessoal e, nessa condição, não se equipara
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 13:21
Juiz nega pedido da Claro para anular multa do Procon
celular que apresentou defeito sem que a empresa solucionasse o problema, já que a Claro alegava que não havia mais garantia
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:32
Flamengo e Nestlé são condenados a pagar indenização por promoção mal organizada
Promoção garantia troca de ingressos para partida de futebol por embalagens de produto. Na troca
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:15
Em processo de execução, carta de fiança vale como dinheiro
suficiente para assegurar a garantia do juízo, em caso de sucessão da devedora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:45
Consumidor. Plano de saude. Negativa de cobertura de atendimento médico a criança de tenra idade
Violação a dignidade da pessoa humana. Conduta geradora de dor e sofrimento. Frustrada a garantia
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:50
TRT firma convênio com a Serasa para negativar devedores
Para débitos que não forem quitados e que não tiverem bens para garantia de pagamento, será emitida
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:50
2ª Turma Cível mantém decisão que determina restituição do mandado de imissão na posse
casal era devedor de T.T.K., que requereu em juízo a penhora da casa ofertada como garantia de pagamento da dívida.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 11:58
Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado
interrogatório, feito por meio de videoconferência, afrontaria a garantia constitucional do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 15:20
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
Recreativa Caxias do Sul, um imóvel já vendido pelo Caxias foi penhorado para garantia do pagamento dos créditos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Isonomia salarial entre empregados de prestadoras de serviços e os da tomadora.
princípio de natureza constitucional e aplicação analógica de dispositivos da Lei 6.019/74.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.114, de 15/05/07
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 16:09
Projeto inclui proteção da vítima de violência doméstica entre objetivos do marco regulatório da sociedade civil
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta acrescenta a medida na lei que estabelece o regime
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:07
Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete
do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:24
TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados
obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.
A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora configura a prática do delito de tráfico de substância entorpecente.
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Array Publicado em 2009-01-20T22:27:00+00:00
Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação
Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e
