Consumidor. Plano de saude. Negativa de cobertura de atendimento médico a criança de tenra idade

Violação a dignidade da pessoa humana. Conduta geradora de dor e sofrimento. Frustrada a garantia de assistência médica. Prova do ilícito, nexo causal e do dano, não podendo o réu se furtar a obrigação de indenizar.

Ementa: CONSUMIDOR. PLANO DE SAUDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTO MÉDICO A CRIANÇA DE TENRA IDADE. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. VIOLAÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CONDUTA GERADORA DE DOR E SOFRIMENTO. FRUSTRADA A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. PROVA DO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DO DANO, NÃO PODENDO O RÉU SE FURTAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL FIXADO EM CONSONÂNCIA COM A LÓGICA DO RAZOÁVEL. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. SEGUIMENTO QUE SE NEGA LIMINARMENTE AOS RECURSOS. ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Atendimento Médico; Indenização; Criança; Dano Moral