Fraude contra credores. Aquisição diretamente da devedora. Conhecimento do estado de insolvência.

Não conhecimento do agravo de petição. Desnecessidade de atualização dos valores.

RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DESNECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA VULNERADOS.

Curso de Especialização em Processo Civil

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O direito do réu de apelar em liberdade, assegurado pelo artigo 594 do CPP, não lhe pode ser denegado.

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.

Constitucionalidade da majoração da CPMF

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Aspectos processuais do mandado de segurança

Este artigo estuda o tema ora proposto, o que se dá com a metodologia de pesquisa bibliográfica quantitativa e a utilização do método de pesquisa dialético e dedutivo

Respeito e valorização: o uso do nome social de pessoas trans no ambiente de trabalho

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Por Patricia Bazei.

O Dilema do último leito

O presente texto fala sobre o Dilema do último leito.

Discurso de Ódio como Dispositivo Limitador da Liberdade de Expressão

Este trabalho discute a distinção do discurso de ódio intermediado na internet, buscando verificar como essas peculiaridades trazem novos desafios para o ordenamento jurídico brasileiro. Essa discussão será dividida em partes, num primeiro momento, buscará analisar o conceito de discurso de ódio e algumas características.

Direitos Humanos: conceitos iniciais

Abordagem conceitual de Direitos Humanos.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

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Recurso em sentido estrito. Desnecessidade da prisão preventiva. Inconformidade com o indeferimento da prisão.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

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Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. Necessidade. Agente em lugar incerto e não sabido. Aplicação da lei penal. Risco.

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Processual penal. Habeas corpus. Crime de lesão corporal leve.

Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal.