Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Competência da justiça do trabalho. Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho.

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00

A interdisciplinariedade no ensino do Direito

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00

Concurso de pessoas: uma análise no caso Nardoni

, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 02:00

O novel instituto da biopirataria dentro do ordenamento jurídico pátrio

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00

Arma de fogo desmuniciada

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00

Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00

Biopirataria na Amazônia Legal - Atualidade

Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]
Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:26

Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:03

O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos

da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:10

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:59

Falta de provas faz empresa perder ação contra prefeitura

Pedido de indenização por perdas na arrecadação. Ressarcimento indevido por ausência de comprovação que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:34

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

de sua garantia, no que tange o direito de marca, direitos autorais, sendo esta uma inovadora área
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:13

Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.

Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:02

Assistência Judiciária Gratuita.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 13:10

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:10

Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10

A teoria ética dialógica do direito

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:48

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00

Questões da paz e do desarmamento de armas

Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito

Exibindo resultado de 2341 até 2360 de um total de 25274

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal

em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduanda em Direito

, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. E-mail docência: [email protected] E-mail escritório: [email protected]

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder

da alimentação, na condição de direito fundamental, atingiu seu ápice com a Emenda Constitucional

Dano moral configurado. Pedido de indenização

Pedido de indenização por perdas na arrecadação. Ressarcimento indevido por ausência de comprovação que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.

de sua garantia, no que tange o direito de marca, direitos autorais, sendo esta uma inovadora área

Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.

A assistência judiciária àqueles que não possuem recursos suficientes para demandar sem prejuízo do seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito

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