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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00

Execução fiscal. Sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito por ausência do processo administrativo nos autos. Exigência que não encontra amparo legal. Aplicação da regra contida no art 557, § 1º, do CPC.

. Extinção do processo com julgamento do mérito com relação aos tributos prescritos, consoante o
Notícias Publicado em 27 de Dezembro de 2024 - 10:59

STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 16:11

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51

Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:20

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:20

Dona de casa que encontrou preservativo aberto em extrato de tomate receberá R$ 10 mil por danos morais

A autora descobriu o preservativo enrolado dentro do extrato após consumir parte do produto juntamente com sua família
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 18:30

TRF5 considera válida nomeação de desembargador em Sergipe

MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:10

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39

Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor

De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:35

Paciente é indenizada por erro médico

Tratamento resultou na precipitada retirada do ovário e consequente perda do aparelho reprodutor da autora, divorciada e com um filho
Colunas » Meu Advogado Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:20

Imigração e imigrantes no MeuAdvogado

Confira entrevista no site do M.A. com o advogado Alexandre Colleoni, abordando questões de brasileiros fora do país
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 11:18

Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:05

STJ reforma decisão que condenou adolescente a cumprir medida de internação

A defesa do jovem, atualmente com 19 anos, recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Infecção puerperal. Parto normal. Retenção de restos placentários.

Dano moral configurado. Procedência do pedido. Verba indenizatória compatível com as peculiaridade do caso concreto. Sentença mantida.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.343, de 3 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:00

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 09:56

Ministros alertam deputados: sem tratar de causas coletivas, novo CPC não resolverá lentidão judicial

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo CPC, ministros do STJ indicaram os pontos que
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:06

Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 16:21

Candidata do Revalida obtém na Justiça aumento de pontuação após comprovar equívoco da banca examinadora

Com o acréscimo na nota, candidata garantiu sua participação na 2ª fase do certame.

Exibindo resultado de 4061 até 4080 de um total de 124812

. Extinção do processo com julgamento do mérito com relação aos tributos prescritos, consoante o

Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

De acordo com a CLT, o pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento

A autora descobriu o preservativo enrolado dentro do extrato após consumir parte do produto juntamente com sua família

MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor

Tratamento resultou na precipitada retirada do ovário e consequente perda do aparelho reprodutor da autora, divorciada e com um filho

Confira entrevista no site do M.A. com o advogado Alexandre Colleoni, abordando questões de brasileiros fora do país

Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

A defesa do jovem, atualmente com 19 anos, recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Dano moral configurado. Procedência do pedido. Verba indenizatória compatível com as peculiaridade do caso concreto. Sentença mantida.

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas.

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

Em reunião com deputados relatores do projeto do novo CPC, ministros do STJ indicaram os pontos que

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Com o acréscimo na nota, candidata garantiu sua participação na 2ª fase do certame.

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