Considerada apta candidata cuja deficiência é compatível com o exercício do cargo

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que candidata com deficiência proveniente de

CDHU. Compromisso de compra e venda. Rescisão cumulada com reintegração de posse. Procedência do pedido.

Inconformismo dos réus. Competência da Justiça Estadual - sociedade de economia mista - inexistência de foro privilegiado. Inadimplência dos réus confessada. Superveniência de dificuldade financeira, por si só, não justifica o atraso nos pagamentos.

Exceção de suspeição. Juízo de execução penal. Defensor constituído. Sociedade com cônjuge do juiz. Impedimento.

Artigo 252 do Código de Processo penal. Nulidade do ato. Exceção acolhida.

Direito do Consumidor. Atraso no desembarque de cruzeiro com perda de voo subsequente. Danos morais configurados.

Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados

Um homem e uma mulher casados que figuram como réus em uma ação de reintegração de posse e contrataram advogados distintos de um mesmo escritório têm direito à contagem dobrada dos prazos para contestar, recorrer e fazer sustentação oral.

Câmaras do TJPR podem julgar com maioria de juízes substitutos de segundo grau

Rescisão contratual cumulada com reparação de danos material e moral. Ausência de responsabilidade do SINJUSMAT.

Idoso com 70 anos poderá ser isento de pagamento do Imposto de Renda

Gastos do STF com passagens aéreas crescem 320% em cinco anos

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores

Preliminarmente. Documentos juntados com as razões recursais do reclamado. Comprovação de alegada coisa julgada.

Resta sem objeto o recurso do réu quanto à argüição de coisa julgada em relação ao adicional de

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Modificações tributárias e empresariais com o advento do novo estatuto das micro e pequenas empresas

Egídio Freitas Morais Júnior. Advogado, Pós Graduado em Direito Privado, Sócio-fundador do

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar