Motel indeniza cliente que foi roubado em suíte

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa.

Admitidas reclamações sobre prescrição na restituição de valores gastos em eletrificação rural

STJ admitiu as três reclamações ao constatar divergência entre as decisões proferidas por uma turma recursão e o entendimento adotado pela Corte

Ação Possessória. Interdito Proibitório

Agravo Interno no Recurso Ordinário.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.

Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia

Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)

Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento

Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado

Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado

Suspensos acórdãos de turmas recursais sobre tarifas bancárias

Decisões das turmas recursais foram proferidas quando já estava em vigor determinação para que os processos sobre essa controvérsia ficassem sobrestados até o julgamento de recurso repetitivo

Recurso de revista. Custas processuais.

Recolhimento em instituição bancária diversa da CEF e do Banco do Brasil.

Condição de estudante universitário não prorroga pensão por morte depois dos 21 anos

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Admitida reclamação sobre cabimento de danos morais pela inscrição do nome de devedor sem prévia notificação

Reclamação foi apresentada pelo consumidor contra a decisão anterior, a qual entendeu que a falta de notificação prévia sobre restrição do nome não gera dano moral

Hapvida é condenada ao pagamento de R$ 16 mil por danos morais a uma segurada

A recorrente não comprovou o ressarcimento do dinheiro emprestado e, por unanimidade, a Turma suspendeu o pagamento dos danos materiais, que importava em R$ 500,00, confirmando os danos morais.

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Liminar suspende processos que discutem conversão de salários para URV nos juizados especiais de São Paulo

A Primeira Seção, especializada em direito público, irá analisar todos os casos