Fonte: STJ
Postado em 06 de Dezembro de 2017 - 16:36 - Lida 658 vezes
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal
Reconhecimento de falta grave.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA A ORDEM DE AGENTE PRISIONAL. TIPICIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. "A análise das teses de não-configuração da falta grave, ou de desclassificação para falta de natureza média, não se coaduna com a via estreita do habeas corpus, dada a necessidade, no ...