Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Desclassificação para lesões corporais. Aplicação da qualificadora prevista no artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal.

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Senado e Itamaraty articulam envio de FAB para repatriar prefeitos, governadores e secretários brasileiros retidos em Israel após escalada do conflito

Agravo de instrumento. Preliminar de prescrição.

Matéria não apreciada pela instância inferior.

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias

Prevaleceu o entendimento do ministro Humberto Martins, confirmando sua decisão de junho de 2022.

Embargos Infringentes em Ação Rescisória

Autor falecido anteriormente ao ajuizamento da demanda ordinária. Extinção do mandato. Incapacidade para ser parte

Candidatos do direito administrativo da OAB reclamam de errata em prova

OAB informou que vai 'considerar quaisquer dificuldades'

Seguradora indeniza por danos morais

O magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil, ?suficiente para compensar os danos sofridos e servir de sanção para que a seguradora não volte a adotar essa conduta?, e indenização por danos materiais de R$ 4 mil.

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Desembargador Federal Abel Gomes nega liminar em Habeas Corpus para oito acusados da operação Hurricane

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Pirataria: apreensões cresceram 130%

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio.

Lei nº 09.958, de 12 de Janeiro de 2000.

Altera e acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, dispondo sobre as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título executivo extrajudicial na Justiça do Trabalho.

INSS. Vínculo empregatício reconhecido judicialmente.

Incidência das contribuições previdenciárias. Súmula 368, I, do TST.