Candidatos do direito administrativo da OAB reclamam de errata em prova
OAB informou que vai 'considerar quaisquer dificuldades'
Candidatos que fizeram a segunda fase do XII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último domingo (9) e optaram pela prova de direito administrativo reclamam que foram prejudicados, já que a peça prático-profissional continha um erro no enunciado, e os fiscais passaram a correção verbalmente em momentos distintos durante a prova. A OAB diz que vai considerar quaisquer dificuldades ao corrigir as provas.
A correção alterava a construção da peça, e em alguns locais, ela só foi anunciada mais de uma hora depois do início das provas, segundo os candidatos. O resultado preliminar será divulgado no dia 7 de março, e o definitivo no dia 25 do mesmo mês.
Francisco Carlos Ponte Gomes Filho, de 23 anos, morador do Ceará, conta que em sua sala os fiscais avisaram que havia correções na prova em dois momentos: uma hora depois que os candidatos entraram na sala, e outra, meia hora depois, corrigindo a primeira informação dada. Ou seja, houve a correção da errata.
"A peça veio com um enunciado que não dava para fazer, as informações eram contraditórias. As erratas alteraram o significado da peça, e se a pessoa erra a peça, zera. Teve gente que levantou e foi embora, uma pessoa discutiu com o fiscal", afirma Gomes Filho. O candidato diz que fez a prova pela terceira vez, e que foi prejudicado pelos erros desta edição.
"Minha peça do meio para o final foi um desastre. Sou a favor da anulação ou da remarcação da prova. Aceitar várias peças não vai ser suficiente para amenizar o prejuízo, muita gente errou tudo", diz Gomes Filho, que pretende ingressar com uma ação pedindo o anulamento do exame, mesmo antes da divulgação do resultado.
Na classe em que fez o exame, em São Paulo, Gabriel Goulardins, de 24 anos, diz que a primeira errata foi anunciada meia hora depois do início da provas, e a segunda, uma hora e meia depois.
"Atrapalhou todo mundo, porque já é um momento de tensão e ficamos mais apreensivos. Eu acabei fazendo um recurso especial na peça, não é o que está no gabarito, não sei se eles vão considerar. Além do mais, tive menos tempo para as questões", diz Goulardins. O candidato vai esperar a lista preliminar e, caso não seja aprovado, vai entrar com recurso.
Outros candidatos
Mesmo quem não optou pela peça de direito administrativo conta que se sentiu lesado pelos erros. Rodrigo Oliveira, de 25 anos, do Rio de Janeiro, é candidato de direito civil e conta que os fiscais da sua sala pediram aos bachareis que começassem a prova pelas perguntas, deixando a peça para o final, pois haveria uma errata. Mas ela só foi anunciada uma hora e meia depois.
"Desestabilizou todo mundo. Ninguém começa a prova pelas questões, a recomendação é começar pela peça. Teve gente que entregou a prova em branco. Mesmo não sendo de direito administrativo, me sinto lesado", diz Oliveira que fez o exame pela terceira vez.
'Candidatos não foram tratados da mesma forma'
Coordenador geral dos cursos da rede LFG, João Aguirre, diz que houve um prejuízo aos candidatos de direito administrativo, pois como se trata de um exame nacional, e as erratas foram anunciadas verbalmente, o princípio de isonomia (igualdade para todos) foi ferido. "As erratas não foram anunciadas em todos os locais no mesmo momento e da mesma forma. Sendo assim os candidatos não foram tratados da mesma forma."
A recomendação de Aguirre é para que os candidatos que se sintam prejudicados entrem com recurso após a divulgação da lista preliminar, no período de 8 a 11 de março. A LFG, como instituição, não tem legitimidade de propor o recurso, que cabe somente aos candidatos que fizeram o exame.
OAB vai considerar dificuldades
No padrão de respostas da peça de direito administrativo divulgado na noite de domingo (9), a OAB informa que a "banca avaliadora levará em consideração quaisquer dificuldades porventura encontradas pelos examinandos de direito administrativo em virtude da divulgação da errata durante a realização do exame".
VASCO VASCONCELOS, Escritor e Jurista Escritor e Jurista14/02/2014 1:12
PELO FIM DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB Diante de tantas aberrações, erros, omissões etc., repetidas a cada Exame da OAB, se esses mercenários tivessem um pouqinho de vergonha na cara já teriam jogado a toalha imunda e daria um bAsta na na escravidão contemporâmea da OAB. Como o Congresso Nacional e a Presidenta Dilma são omissas, OAB dita as regras.Isso é Brasil dos oportunistas. Vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB. São dezessete anos usurpando papel do Estado (MEC), não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da baixa qualidade do ensino, só atacou as conseqüências visando unicamente os bolsos desses operadores do direito aflitos, desempregados, os quais não sabem a quem recorrer, porque o sistema está todo dominado. É sabido que OAB manda e desmanda no Congresso Nacional quase todos os projetos de leis dispondo sobre o fim da excrescência Exame da OAB, são arquivados. Lembrando que essa chaga social, só não foi banida do nosso ordenamento jurídico graças a dois braços direitos da OAB, acusados com envolvimento com o Carlinhos Cachoeira, pasme, Ex-senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo que arquivaram a PEC 01/2010 e o PLS 186/2006 de autorias dos nobres ex-Senadores Giovane Borges e Gilvam Borges ? PMDB/AP Até quando o Ministério da Educação, o Ministério Público do Trabalho e o Congresso Nacional, ficarão à reboque da OAB? Qual o medo do titular do MEC assumir o verdadeiro papel do Ministério da Educação? Que doravante o MEC, reassuma suas rédeas constitucionais, pois não é da alçada de nenhum conselho de fiscalização da profissão avaliar ninguém. OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (...) Segundo ele, a Ordem tem que ter um exame que não tenha abertura para falhas e consequente contestações, conforme tem ocorrido bastante nos últimos tempos. Além disso, o objetivo da prova não deve ser reprovar os candidatos, mas sim avaliar seu conhecimento. Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. O que não deve fazer é o que tem feito atualmente. ?No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que \\\"foram reprovados\\\" pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas?, endureceu Quadros. O nível de erros verificado na última prova em sua 2ª fase tem gerado críticas generalizadas dos candidatos. O Exame de Ordem por si só não qualifica, se assim fosse não teríamos advogados na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a reportagem de capa da Revista ÉPOCA, Edição nº 297 de 26/01/2004 ?O crime organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus clientes?. VASCO VASCONCELOS, Escritor e Jurista - Brasília-DF ........