Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 442 vezes
Agravo de instrumento. Preliminar de prescrição.
Matéria não apreciada pela instância inferior.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0231.09.143370-7/001(1) Relator: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Relator do Acórdão: LUIZ CARLOS GOMES DA MATA Data do Julgamento: 03/09/2009 Data da Publicação: 28/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIA INFERIOR - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - BLOCO DE APARTAMENTOS - RISCO DE DESABAMENTO - ...