Fornecimentos de Medicamentos.

Direito à saúde

Plano de saúde é condenado por não fornecer medicamento a segurada

Sem o fornecido de medicamento importado a segurada veio a falecer no curso do processo

Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido

Município é obrigado a fornecer medicamento gratuito a mulher

Garantia do direito fundamental à saúde é de responsabilidade comum entre os Entes Federativos

MP obtém liminar que obriga Amil a custear colocação de stent em conveniado

A Amil deverá adicionar a colocação de stent e a realização de outros exames imprescindíveis ao procedimento médico, sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.

Apreciação de violação a dispositivo constitucional.

Sentença mantida por incompetência do juízo

TJSP negou a anulação do acordo de delação premiada que supostamente traria benefícios ao delator

Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente

Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento

Município deverá viabilizar cirurgia não realizada pelo SUS

Conforme os autos, o autor da ação é portador de lesão degenerativa, apresentando incapacidade física laborativa em razão das dores e eventual inchaço no joelho.

Portador de paralisia terá tratamento custeado pelo Estado

Um portador de paraplegia espática classificada como AIS ganhou uma liminar judicial que lhe garante uma série de medicamentos que utilizará para tratar sua enfermidade, tudo conforme os relatórios e receituário médico.

Justiça determina tratamento para doença ocular

Um cidadão que é portador de degeneração macular em ambos os olhos conquistou, liminarmente, o direito de ter o tratamento de sua enfermidade custeado pelo Poder Público. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que deu ganho de causa ao cidadão que, por não ter condições de arcar com custos de um advogado, utilizou os serviços da Defensoria Pública do Estado do RN.

Comissão de Trabalho aumenta prazo para corte de luz, água, telefone e gás

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que fixa o prazo de 90 dias para o corte de água, luz, telefone e gás canalizado, caso as contas não sejam pagas.

PRR-5 consegue medicamento para portadora de câncer de mama

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018

Questões de Direito Constitucional.

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

DILAÇÃO DE PRAZO

Dilação de Prazo.

TJSP mantém determinação de custeio de tratamento e transporte para paciente em Ourinhos

A Decisão unânime é da 6ª Câmara de Direito Público.

DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.

TJSP suspende liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde em São Bernardo

Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.