Decreto nº 6.034, de 01/02/07

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.731, de 20 de dezembro de 2006, do

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe

Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?

jurídicos em revistas especializadas de circulação nacional

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

Universidade para Todos (Prouni) aos estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2004.

Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.

Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e

Advogado que lida com agiotas não consegue porte de arma de fogo

Segundo a decisão, o advogado não provou necessidade de andar armado.

A compra dos caças estrangeiros

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Alunos com diabetes, hipertensão ou anemias poderão receber alimentação diferenciada em escola pública

Aprovada no Enem pode concluir supletivo do ensino médio por antecipação

Estudante obteve vaga no curso de Engenharia Química da UFRN

Acidente de trabalho durante o corte da cana-de-açúcar. Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos moral e material.

Procon-RJ notifica Light para explicar explosões em bueiros

Na sexta-feira (1º), cinco pessoas ficaram feridas após um bueiro voar pelos ares em Copacabana, na zona sul do Rio

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.

Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada

Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

obrigam a não só ofertá-la em caráter nacional, estadual e local, como também a corrigir assimetrias e

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

A tecnologia em prol da democracia

Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridos no início deste ano causaram uma grande inquietação na

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

corrente ano e, ainda, irá ter seus destaques analisados pelo Congresso Nacional que esboça um novo Código Eleitoral brasileiro.

Legislador faz terrorismo com o terrorismo

de Segurança Nacional constitui um duplo problema: de legalidade (porque ela não descreve os atos

STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas

regular a situação nos territórios da União ocupados por índios, e garantir a soberania nacional