Fonte: João Badari
Postado em 28 de Junho de 2023 - 12:12 - Lida 307 vezes
Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo
Por João Badari.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão definir nos próximos dias sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte Superior avalia se a instituição da idade mínima na aposentadoria especial, o fim da possibilidade de conversão do tempo especial em comum e a mudança na regra do cálculo do benefício ferem ou não a Constituição. Ou seja, ...