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Fonte: João Badari

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão definir nos próximos dias sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte Superior avalia se a instituição da idade mínima na aposentadoria especial, o fim da possibilidade de conversão do tempo especial em comum e a mudança na regra do cálculo do benefício ferem ou não a Constituição. Ou seja, ...

Palavras-chave: Aposentadoria Especial Futuro Definido STF INSS Reforma Previdência Social