Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas

Ministro da Justiça deu declaração ao conceder entrevista à GloboNews nesta terça (15). Presidente Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.

Uma Polícia que o povo abomina

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão.

Sentença Penal.

Dano moral. Conduta do empregador. Súmula nº 126 do TST.

Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro

O condomínio contratante responderá subsidiariamente pela condenação.

Ministra arquiva HC em que condenado por dois homicídios pedia para recorrer em liberdade

TJ triplica indenização aos familiares de motociclista morto na BR-470

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça triplicou a indenização por danos morais a ser paga pelo Município de Apiuna à Santa Koprowski e Jaqueline da Silva Motta.

Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.

Recurso parcialmente provido.

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

. 3º da lei nº 6.938/81 conceitua o meio ambiente de forma ampla. O artigo supracitado considera o meio

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referido assunto, bem como a forma que as leis evoluíram até a atualidade. E por fim, foi realizado

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deseja receber quando não estiver em condições de exprimir seu querer, de forma livre e autônoma

Deus, pátria e família. Credo, nacionalismo e mesmice

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Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

de um acidente, e essa forma de pensar tornará cada vez mais ineficaz as medidas de prevenção

Solidariedade como Paradigma Humanístico Contemporâneo

, o princípio da solidariedade reforça o reconhecimento da dignidade humana como forma de manutenção

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

. Desta forma, o estudo direciona o questionamento e perspectiva de mudanças deste problema, sendo de

A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

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