CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Deputado propõe limite de 20 minutos para espera em fila

Certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional estará disponível até junho

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Breves Apontamentos Sobre a Prescrição no Processo Disciplinar Regido pela Lei nº 8.906/94

Negado pedido de liminar em habeas-corpus a "hacker"

O vice-presidente Sálvio de Figueiredo, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de César Cristóvão Munhoz, acusado de liderar quadrilha de fraudes bancárias pela internet.

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

A jornada de trabalho sob regime de compensação de horas não se confunde com a jornada de trabalho que se utiliza do instituto de banco de horas. A instauração do regime de compensação de horas é mais flexível que a do banco de horas, motivo pelo qual não se faz mister a formalização de acordo ou convenção coletiva, bastando o mero ajuste entre empregado e empregador, conforme o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, firmado por meio da Súmula 85.

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

Cuida-se de ação de REPETIÇÃO DO INDÉBITO / ORDINÁRIO, onde o ceramista DOMINGOS FERREIRA CANCELIER alega que em 16/06/2005 "recebeu em sua residência uma equipe técnica da Celesc, que lá se encontrava com a finalidade de apurar a existência ou não de irregularidade na medição de energia em sua residência, o vulgo 'gato´" (fl. 02).

Mulher que fraturou o joelho em queda na calçada será indenizada

Ela receberá R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais), a título de danos morais, bem como o valor de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais), referente aos danos materiais.

DF terá que indenizar por erro médico que não diagnosticou necessidade de cirurgia

 O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff - Questões

O presente artigo discorre sobre os fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff