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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 17:00
Ausência de prova encerra discussão sobre aluguel entre locador e locatário
TJ manteve a sentença que negou o direito do locatório de cobrar quatro meses de aluguel de órgão municipal, referente ao tempo em que seu imóvel foi usado como unidade de ensino
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 18:50
Tribunal Superior Eleitoral ainda tem processos de impugnações de candidaturas para julgar
Até hoje, o TSE recebeu 7.875 recursos de impugnação de candidaturas. Apenas 5.026 foram julgados no momento. Ainda restam mais de 2,8 mil recursos para serem julgados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:45
Erro médico. Infecção hospitalar contraída após a utilização e remoção traumática de sonda vesical de alívio.
Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do procedimento sem autorização da autora e sem a consulta a sua médica obstetra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:55
Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.
Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:55
Indenização por perda de uma chance.
Danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:05
Repousos semanais remunerados. Negociação coletiva. Folgas aglutinadas aos pares.
Invalidade. Direito à verba.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:50
Homem que traiu a confiança de amigo é condenado por apropriação indébita
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de apropriação indébita, que foi substituída por prestação de serviço à comunidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.
Subtração de numerário guardado no quarto do hotel pelo hóspede. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. Valor do dano material não demonstrado.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:00
Construtora terá que pagar mais de R$ 800 mil ao Previ-Rio
Conjunto habitacional apresentou falhas estruturais dois anos após ter sido entregue pela construtora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Acidente de trabalho provocado por terceiro empregado da empresa.
Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Dever de indenizar. Responsabilidade do empregador. Arestos inespecíficos.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:00
TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto
Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 17:50
Detran-PR condenado por viatura que invadiu pista e colidiu com outro carro
O Tribunal condenou o Detran-PR ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4,1 mil, em favor de J.A.W
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:15
Cooperativa deve arcar com custos de cirurgia por método menos invasivo
Unimed deverá arcar com as despesas de cirurgia para redução de estômago pelo método da videolaparoscopia em favor de um paciente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:05
Penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado por concurso de agentes.
Absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal e confissão na fase indiciária. Elementos harmônicos. Minoração da pena fixada no mínimo legal. Falta de de interesse recursal.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:28
Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias
?Diária não é favor?, explicou o presidente do CNJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 09:55
Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.
Causa impeditiva da prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 13:02
Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.
Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 17:48
Provas derrubam tese de que cidadão sofreu perseguição arbitrária da PM
Nos autos, o cidadão alegou que foi agredido por policiais militares com socos, colocado de joelhos no gramado em frente à delegacia e ameaçado com uma máquina de choque, para admitir a autoria de um crime de furto. Afirmou que, como não houve confissão, dois agentes passaram a torturá-lo: atiraram baldes de água fria, e aplicaram-lhe choques nas pernas e nos braços, várias vezes.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 20:34
Estado pagará R$ 5 mil por apreensão irregular de motocicleta Biz
Apreensão do veículo e aplicação de multa ocorreu devido à ausência do licenciamento referente ao ano de 2009
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 17:13
Diretor de escola deve indenizar professora por impedir sua participação em reuniões
Professora receberá indenização no valor de R$ 6 mil
