TJ determina pagamento de gratificação a promotores de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria de votos, conceder o mandado de segurança contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, dada pela 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual e Tributária, a qual manteve o nome de dois ex-sócios de uma empresa na Certidão da Dívida Ativa do Estado.

Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contribuições sindicais e às alterações nos salários a eles devidos.

Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Turnos de revezamento. Salário-hora. Percepção da sétima e oitava horas como extraordinárias. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Minuto de celular pré-pago custa o dobro do pós-pago

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista