STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Gestante. Estabilidade provisória. Ausência de comunicação do estado gravídico ao empregador. Demora no ajuizamento da ação.

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Queixa-crime. Inépcia. Não ocorrência. Ausência de menção no mandato do fato delituoso. Omissão sanada.

Queixa-crime - inépcia - não ocorrência.

Renan afasta assessor acusado de espionagem e nega participação no caso

Acusado de espionagem e nega participação no caso.

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

INSS reconvoca 11.680 beneficiários que deixaram de apresentar documento no censo

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares. Caráter excepcional. Deferimento.