Lei aumenta idade para separação obrigatória de bens no casamento

A Lei 12.344/10

Indústrias de medicamentos buscam no STJ extensão para suas patentes

Pacientes com doenças como hipertensão e leucemeia sofrem com problemas em relação ao monopólio na comercialização de drogas para o tratamento

Mantida pena de condenado por latrocínio no Vinhais

O TJMA julgou improcedente o pedido de revisão criminal do acusado, condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão

Vice-PGE divulga relatório de produtividade no período eleitoral

De julho a outubro, foram feitas manifestações em 9535 processos

Massa poderá ser preso no GP de domingo

"Massa pode ser preso se der passagem a Alonso no GP Brasil de Fórmula 1", diz promotor

Execução fiscal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Penhora.

Debêntures da companhia valor do rio doce. Recusa do credor. Possibilidade.

Acusado de homicídio no Morro do Horácio enfrenta júri popular

Procedência da denúncia e consequente condenação.

Policiais militares acusados de assassinato no Pará continuarão presos

A Quinta Turma do STJ negou pedido de HCs para acusados que deveram aguardar julgamento em liberdade.

Direitos Humanos pede apuração de assassinato no Maranhão

Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.

Assalto no local de trabalho. Indenização por dano moral.

Inconformado com a sentença de primeiro grau, proferida às fls. 196-201, complementada decisão de

Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF

Loja deve indenizar por inscrever nome de cliente no SPC.

CÉSAR GOMES DA MOTA ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de LOJAS RENNER S/A, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Projeto prevê indenização no caso de lotérica não registrar aposta

O apostador deverá apresentar apenas o recibo do registro da aposta. A proposta modifica o Decreto-lei 759/69, que criou a Caixa Econômica Federal.

Município consegue ter registro de inadimplência no SIAFI suspenso

A impetrante alega que foi incluída no SIAFI por causa de inadimplência relativa a convênio firmado

Mudança no código penal provoca reação de advogados e juízes

prisão especial para pessoas com diploma de faculdade até a limitação do uso de habeas corpus.

Apelação cível. Dano causado em veículo no interior de concessionária.

Avarias de pequena monta.

Concursados revertem nomeações ilegais no MPU de Alagoas

favorável da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal, em sessão de julgamento desta terça-feira (23).

Norma vai facilitar captura de condenados foragidos no exterior

A providência vale para juízes de primeiro e segundo graus, desembargadores e ministros de

Não há direito adquirido a validação de diploma no exterior

O diplomado recorreu ao STJ, sustentando que o entendimento adotado no TRF, na sua interpretação, fere a legislação correlata.

Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho