Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso

Neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso.

Policial acusado de matar empresário por urinar em via pública é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de prisão.

Abono de férias convencional. Implementada pelo autor a condição prevista na cláusula 35ª da CCT da categoria profissional

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Empresa de transportes indenizará família de caminhoneiro atropelado em acostamento

Viúva e três filhos receberão R$ 100 mil cada.

ECA completa 23 anos sem ser totalmente cumprido

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil

Recursos do mensalão serão julgados no segundo semestre

Segundo Barbosa, prazo é necessário porque os embargos declaratórios apresentados são complexos e volumosos

Exame de Ordem incluirá questões de Filosofia do Direito

Presidente da OAB defendeu a aplicação do exame como garantia de qualidade do exercício da advocacia

Papagaio retornará ao regime fechado

A decisão foi fundamentada na falta grave cometida pelo acusado que ficou oito meses foragido

"Queria ver ele sem fantasia"

Para promotor eleitoral, campanha de Tiririca foi feita sem igualdade

Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador

O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores por bancário, só acarreta indenização por dano moral se houver prova no processo dos prejuízos psicológicos sofridos.

Limitação à área de cobertura de celular gera direito a horas de sobreaviso

A proibição do empregado de não ultrapassar a área de alcance do funcionamento do bip ou telefone celular limita a liberdade de locomoção e caracteriza o direito a receber horas de sobreaviso.

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.

Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.

Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.

Ministro Eros Grau determina soltura de cidadão preso em casa com pequena quantidade de cocaína

No STF, a Defensoria alegou que indeferimento da liberdade provisória sem necessidade da prisão cautelar viola o princípio da presunção da inocência.

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Justiça do Rio condena turistas inglesas que tentaram aplicar golpe do seguro

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de SHANTI SIMONE ANDREWS e REBECCA CLAIRE TURNER, qualificadas à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.