Home- busca: Fisco Federal
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:00
Comissão especial sobre recursos especiais ao STJ pode votar hoje relatório
questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso que justifique o recurso
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 15:00
Procuradores asseguram competência da Funai para decidir sobre medidas protetivas de indígenas no Amazonas
A atuação neste sentido reverteu decisões da Justiça Federal que impuseram à Fundação Nacional do
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:20
Mensalão tucano sai do STF
acusado renunciou ao seu mandato de deputado federal, cessando, assim, o foro especial
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:30
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
PL impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:10
Projeto da CPMI de Violência contra a Mulher determina análise da preventiva
O Senado Federal aprovou, em 29 de agosto, quatro projetos oriundos do trabalho da CPI Mista de
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 13:00
DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI
O Distrito Federal deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00, sendo R
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Legislação » Emendas Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:10
Emenda Constitucional nº 76
Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:45
OAB decide ir ao Supremo representar poupadores
posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40
Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental
de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:40
Decreto nº 8.129, de 23 de Outubro de 2013
Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:30
Tribunais têm de informar dívida dos precatórios
dívida de precatórios. A determinação acolhe pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:45
Cabe ao STF investigar parlamentares
funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:00
Mantida demissão de servidor que se utilizou de cargo para favorecer companheira
STJ manteve a demissão de servidor público federal que se utilizou do cargo público que exercia
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:15
PF deflagra operação para desarticular desvio de dinheiro público
Segundo a Polícia Federal, o nome da operação Violência Invisível está relacionado à violência
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz segurança à transmissão de dados e a expectativa é
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:40
Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural
Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 17:45
Acusado de tráfico de drogas é mantido preso após Câmara Criminal denegar ordem a HC
Federal fizeram uma interceptação a um ônibus que vinha de São Paulo com destino a Patos e abordaram M.R.S., que transportava quatro pacotes de cocaína
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 17:00
Desapropriação por obras do metrô é de competência da justiça estadual
Juíza entendeu não ser de competência da Justiça Federal a julgamento da ação proposta pelo MPF
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:10
Ministérios Públicos Estaduais podem atuar no STJ
intervenção do MP Federal, devendo um agir como parte e o outro como custos legais
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.810, de 20 de Setembro de 2012
pública federal para aquisição de papel-moeda, para fins do disposto no art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
