Empresa é condenada a indenizar médico que caiu na "malha fina" do Imposto de Renda

Além de não informar que a bolsa paga ao residente é isenta de imposto, a empresa informou pagamentos que não foram efetivados.

STF altera obrigação com o Funrural para compradores e cooperativas

Especialista alerta para desdobramentos jurídicos, contábeis e financeiros sobre a decisão.

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis

Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária

política inicial do setor e sendo o primeiro executivo da defesa do consumidor na esfera federal .

Início do ano: mudanças tributárias impactam contribuinte

Entre as novidades está o retorno do voto de qualidade no Carf e o distanciamento do Conselho para as demandas do cidadão.

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Justiça concede isenção de IPVA para deficiente não condutor de veículo automotor

Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.

Não é abusivo negar vista de processo administrativo a contribuinte quando ainda não finalizado

Dessa forma, conclui o relator não existir ilegalidade ou abuso de poder nessa situação, mas sim impossibilidade física de atender ao solicitado.

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

O que são riscos tributários e como evitar que ocorram?

Planejamento tributário robusto e funcional é o diferencial necessário para empresas que buscam evitar a ocorrência de riscos por falta de conformidade

STJ decide que não incide ISS sobre títulos da Telesena

Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório

OAB vai ajuizar três novas ADIs sobre questões tributárias e de dividendos

Segundo Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário da OAB, os casos pleiteados pelas ADIs devem beneficiar milhares de pessoas no país, físicas ou jurídicas, de todos os ramos da economia

É ilegal e inconstitucional a retenção de créditos pela RFB até a liquidação de débitos com exigibilidade suspensa

Por Marianne Tatsch.

MPF/MG obtém mais uma sentença condenatória contra Marcos Valério

Desta vez, os fatos referem-se à prática do crime de sonegação fiscal. O mensaleiro foi condenado à pena de quatro anos de prisão, além do pagamento de 120 dias-multa

Não se aplica o princípio da insignificância a contrabando de gasolina

O réu foi acusado de contrabandear 450 litros do combustível, de provável origem venezuelana. Ele havia sido absolvido em primeiro grau com a aplicação do princípio da insignificância

Prefeito de Bom Sucesso (PB) é condenado por fraude ao INSS

Servidor do Instituto à época, o atual gestor facilitava o recebimento irregular de benefícios

Questões de Direito Tributário do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.